Termo de Colaboração nº 004/2017

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RESUMO DE PARCERIA CELEBRADA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (PESTALOZZI)

Termo de Colaboração nº 004/2017

1- DA DATA DA ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PARCERIA:

Foi assinado e formalizado em 12/04/2017, através do Processo nº 502/2017, o Termo de Colaboração nº 004/2017, entre a Prefeitura Municipal de Pancas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pestalozzi de Pancas. Trata-se de recurso oriundo de cofinanciamento federal, via Fundo a Fundo.

2- DA IDENTIFICAÇÃO DA OSC E SEU CNPJ:

Organização da Sociedade Civil Proponente: Associação Pestalozzi de Pancas

CNPJ DA OSC: 36.349.462/0001-66

3- DO OBJETO DA PARCERIA:

Este Termo de Colaboração celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pancas e a Associação Pestalozzi de Pancas refere-se ao Piso de Transição de Média Complexidade, destinado ao atendimento de crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência, viabilizando os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. 

4- DO VALOR TOTAL DA PARCERIA E VALORES LIBERADOS:

Mediante este Termo, a Prefeitura Municipal de Pancas estará repassando recursos financeiros a essa organização da sociedade civil, na ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais), correndo à conta da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício financeiro de 2017.

4.1. Dos valores liberados

Do valor de R$10.000,00 (dez mil reais), foram distribuídos, conforme cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, em parcelas a serem repassadas no decorrer de todo o ano, conforme o repasse advindo do Governo Federal, haja vista que se trata de recurso oriundo de cofinanciamento federal.

5- DA SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:

As prestações de contas a que se referem este Termo de Colaboração serão feitas, mediante a protocolização perante a Secretaria Municipal de Assistência Social. Faremos a protocolização trimestralmente, anexando junto o relatório de execução do objeto, com descritivo de ações e metas; acompanhado, também, da documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, recibos, extratos bancários com rol de transferências eletrônicas sujeitas à identificação do beneficiário final, orçamentos e outros que atestem a sua veracidade.

As prestações de contas serão elaboradas guardando estrita relação com os objetivos traçados no Plano de Trabalho, levando-se em consideração o cumprimento das metas que poderão ser observadas e acompanhadas pelas comissões previamente designadas e órgãos fiscalizadores, e também serão divulgadas por intermédio das mídias sociais, mais precisamente na página oficial da instituição na rede social Facebook, que será uma ferramenta de publicidade das ações desenvolvidas no decorrer do período a que se refere essa parceria.

6- DA VIGÊNCIA: 

A vigência deste Termo compreende o exercício de 2017, mais precisamente: 12 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2017; podendo ser prorrogado, a critério da Administração Pública Municipal.

 Pancas-ES, 17 de abril de 2017.

 Publicado na data supra.

 ADONIAS ARAUJO DO NASCIMENTO

Presidente da Associação Pestalozzi de Pancas