Termo de Colaboração nº 003/2017

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RESUMO DE PARCERIA CELEBRADA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (PESTALOZZI)

Termo de Colaboração nº 003/2017

1- DA DATA DA ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE PARCERIA:

Foi assinado e formalizado em 12/04/2017, através do Processo nº 553/2017, o Termo de Colaboração nº 003/2017, entre a Prefeitura Municipal de Pancas, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, e a Associação Pestalozzi de Pancas. Trata-se de recurso oriundo de cofinanciamento estadual, via Fundo a Fundo.

2- DA IDENTIFICAÇÃO DA OSC E SEU CNPJ:

Organização da Sociedade Civil Proponente: Associação Pestalozzi de Pancas

CNPJ DA OSC: 36.349.462/0001-66

3- DO OBJETO DA PARCERIA:

Este Termo de Colaboração celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pancas e a Associação Pestalozzi de Pancas visa à manutenção e funcionamento da entidade, através da transferência de recursos financeiros destinados ao Programa de Atenção à Pessoa com Deficiência, visando à habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência e de promoção de sua inclusão à vida comunitária, ainda que de forma articulada com ações educacionais e de saúde. Viabilizar a execução dos Serviços de Proteção Social Especial para as Pessoas com Deficiência, Idosas e suas famílias.

4- DO VALOR TOTAL DA PARCERIA E VALORES LIBERADOS:

Mediante este Termo, a Prefeitura Municipal de Pancas estará repassando recursos financeiros a essa organização da sociedade civil, na ordem de R$ 62.913,00 (sessenta e dois mil, novecentos e treze reais), correndo à conta da dotação orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social, no exercício financeiro de 2017.

4.1. Dos valores liberados

Do valor de R$62.913,00 (sessenta e dois mil, novecentos e treze reais), foram distribuídos, conforme cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, em quatro parcelas, sendo a primeira de R$33.000,00 (trinta e três mil reais); a segunda de R$9.971,00 (nove mil, novecentos e setenta e um reais); a terceira de R$9.971,00 (nove mil, novecentos e setenta e um reais); e a quarta de R$9.971,00 (nove mil, novecentos e setenta e um reais), sendo que as parcelas serão para custeio das atividades no decorrer do ano de 2017. Conforme o repasse advindo do Governo Estadual, haja vista que se trata de recurso oriundo de cofinanciamento estadual.

5- DA SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:

As prestações de contas a que se referem este Termo de Colaboração serão feitas, mediante a protocolização perante a Secretaria Municipal de Assistência Social. Faremos a protocolização trimestralmente, anexando junto o relatório de execução do objeto, com descritivo de ações e metas; acompanhado, também, da documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, recibos, extratos bancários com rol de transferências eletrônicas sujeitas à identificação do beneficiário final, orçamentos e outros que atestem a sua veracidade.

As prestações de contas serão elaboradas guardando estrita relação com os objetivos traçados no Plano de Trabalho, levando-se em consideração o cumprimento das metas que poderão ser observadas e acompanhadas pelas comissões previamente designadas e órgãos fiscalizadores, e também serão divulgadas por intermédio das mídias sociais, mais precisamente na página oficial da instituição na rede social Facebook, que será uma ferramenta de publicidade das ações desenvolvidas no decorrer do período a que se refere essa parceria.

6- DA REMUNERAÇÃO DA EQUIPE DE TRABALHO E SUAS FUNÇÕES

PROFISSIONAL	FUNÇÃO	REMUNERAÇÃO BRUTA (R$)	REMUNERAÇÃO LÍQUIDA (R$)	REMUNERAÇÃO TOTAL ANUAL (R$)
Assistente Social	Assistente Social	2.250,00	2.002,50	20.250,00
Assistente Social	Assistente Social	2.250,00	2.002,50	15.750,00
TOTAL				R$ 36.000,00

7- DA VIGÊNCIA: 

A vigência deste Termo compreende o exercício de 2017, mais precisamente: 12 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2017; podendo ser prorrogado, a critério da Administração Pública Municipal.

 Pancas-ES, 17 de abril de 2017.

 Publicado na data supra.

 ADONIAS ARAUJO DO NASCIMENTO

Presidente da Associação Pestalozzi de Pancas