Termo de Colaboração nº 001/2017
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RESUMO DE PARCERIA CELEBRADA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (PESTALOZZI)
Termo de Colaboração nº 001/2017
Foi assinado e formalizado em 30/03/2017, através do Processo nº 522/2017, o Termo de Colaboração nº 001/2017, entre a Prefeitura Municipal de Pancas, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, e a Associação Pestalozzi de Pancas.
2- DA IDENTIFICAÇÃO DA OSC E SEU CNPJ:
Organização da Sociedade Civil Proponente: Associação Pestalozzi de Pancas
CNPJ DA OSC: 36.349.462/0001-66
3- DO OBJETO DA PARCERIA:
Este Termo de Colaboração celebrado entre a Prefeitura Municipal de Pancas e a Associação Pestalozzi de Pancas visa à manutenção da rede da Educação Especial, fornecendo recursos financeiros para o atendimento pedagógico e clínico dos alunos e usuários da Educação Especial, incluindo crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na instituição, e aos alunos oriundos da rede pública municipal de ensino, encaminhados para atendimentos clínicos.
4- DO VALOR TOTAL DA PARCERIA E VALORES LIBERADOS:
Mediante este Termo, a Prefeitura Municipal de Pancas estará repassando recursos financeiros a essa organização da sociedade civil, na ordem de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), previsto e aprovado pela Lei Orçamentária Anual 2017, correndo à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, no exercício financeiro de 2017.
4.1. Dos valores liberados
Do valor de R$123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), foram distribuídos, conforme cronograma de desembolso do Plano de Trabalho, em dez parcelas de R$12.300,00 (doze mil e trezentos reais), sendo que cada parcela corresponde às despesas com cada mês: março a dezembro de 2017.
5- DA SITUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS:
As prestações de contas a que se referem este Termo de Colaboração serão feitas, mediante a protocolização perante a Prefeitura Municipal de Pancas, em até 90 dias após o recebimento de cada parcela, podendo acontecer antes. Pretendemos fazer a protocolização em até 30 dias após o recebimento de cada parcela do recurso, anexando junto o relatório de execução do objeto, com descritivo de ações e metas; acompanhado, também, da documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, recibos, extratos bancários com rol de transferências eletrônicas sujeitas à identificação do beneficiário final, orçamentos e outros que atestem a sua veracidade.
As prestações de contas serão elaboradas guardando estrita relação com os objetivos traçados no Plano de Trabalho, levando-se em consideração o cumprimento das metas que poderão ser observadas e acompanhadas pelas comissões previamente designadas e órgãos fiscalizadores, e também serão divulgadas por intermédio das mídias sociais, mais precisamente na página oficial da instituição na rede social Facebook, que será uma ferramenta de publicidade das ações desenvolvidas no decorrer do período a que se refere essa parceria.
PROFISSIONAL
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FUNÇÃO
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REMUNERAÇÃO BRUTA (R$)
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REMUNERAÇÃO LÍQUIDA (R$)
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REMUNERAÇÃO TOTAL ANUAL (R$)
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Professor 01
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Professor
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1.300,00
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1.248,15
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13.000,00
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Professor 02
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Professor
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1.300,00
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1.248,15
|
13.000,00
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Psicólogo
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Psicólogo
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1.853,93
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1.650,00
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18.539,30
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Fonoaudiólogo
|
Fonoaudiólogo
|
1.853,93
|
1.650,00
|
18.539,30
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Secretário Escolar
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Secretário Escolar
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1.256,18
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1.118,00
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12.561,80
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Servente
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Servente
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1.087,00
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1.035,15
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10.870,00
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Motorista
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Motorista
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1.037,00
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922,93
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10.370,00
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TOTAL
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R$ 96.880,40
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7- DA VIGÊNCIA:
A vigência deste Termo compreende o exercício de 2017, mais precisamente: 30 de março de 2017 a 31 de dezembro de 2017; podendo ser prorrogado, a critério da Administração Pública Municipal.
Pancas-ES, 15 de abril de 2017.
Publicado na data supra.
ADONIAS ARAUJO DO NASCIMENTO
Presidente da Associação Pestalozzi de Pancas
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